CONSULTA PÚBLICA
Concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba
Iniciativa estratégica coordenada por Codevasf, MIDR e SEPPI para expandir a infraestrutura produtiva e promover o desenvolvimento sustentável do Norte de Minas Gerais.
A consulta ficará aberta do dia 22/04/2026 até às 23:59h do dia 22/05/2026.
Audiência Pública dia 07/05/26 em Jaiba-MG
Participe das discussões sobre o futuro do projeto.
O
Projeto Público de Irrigação Jaíba
avança com a proposta de concessão das Etapas III e IV, marcando um passo estratégico para a expansão da agricultura irrigada no norte de Minas Gerais.
A iniciativa é conduzida por Codevasf, MIDR e SEPPI/CC/PR, com apoio do FDIRS e estruturação realizada por consultores especializados.
A proposta prevê a modernização e a gestão integrada do projeto, com foco no aumento da produtividade, na geração de empregos e no uso sustentável dos recursos hídricos.
Alinhado às diretrizes nacionais de desenvolvimento regional, o projeto posiciona o Jaíba como um dos principais polos de agricultura irrigada do país, ampliando a produção, fortalecendo o agronegócio e contribuindo para a segurança alimentar.
O objetivo
Concluir a infraestrutura de irrigação, viabilizar a ocupação produtiva das áreas e garantir a operação eficiente do sistema, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região.
Principais benefícios
Efetividade dos investimentos públicos em infraestruturas construídas até então
-
Expansão da área irrigada e aumento da produção agrícola;
-
Geração de empregos e renda para a região
-
Atração de investimentos privados em infraestrutura;
-
Fortalecimento da segurança alimentar e da produção de alimentos e matérias primas
- Efetividade dos investimentos públicos.
- Expansão da área irrigada e aumento da produção agrícola.
- Geração de empregos e renda para a região.
- Atração de investimentos privados em infraestrutura.
- Fortalecimento da segurança alimentar e da produção de alimentos e matérias primas.
Fases da concessão
Área irrigada adicional prevista
Aprox. 19 mil hectares
Área total
adicional prevista
Aprox. 30 mil hectares
CAPEX estimados no projeto
Aprox. R$ 1,8 bilhão
OPEX anual estimado no projeto
R$ 455 milhões
Empregos totais estimados
Cerca de 19 mil postos de trabalho diretos
Valor adicionado estimado ao PIB regional
mais de R$ 320 milhões por ano
Sobre o projeto
O
Projeto Público de Irrigação Jaíba
está localizado no norte de Minas Gerais, entre os rios São Francisco e Verde Grande, abrangendo os municípios de Jaíba e Matias Cardoso.
A concepção inicial do projeto se inicia em 1950 para uma área de 100 mil hectares com o planejamento para a implantação em quatro etapas (Etapas I, II, III e IV), todas estruturadas sobre um sistema principal único de captação, bombeamento e adução de água, para atendimento integrado de todo o projeto.
A
Etapa I
do projeto foi implantada pela
Codevasf, incluindo parte significativa da infraestrutura do sistema principal, bem como a infraestrutura de irrigação de uso comum dessa etapa.
A
Etapa II, por sua vez, foi implantada pelo
Estado de Minas Gerais, com a execução da infraestrutura de irrigação de uso comum e a complementação do sistema principal.
A implantação das novas etapas do projeto (Etapas III e IV) permitirá ampliar significativamente a área produtiva irrigada, por meio da incorporação de aproximadamente 19 mil hectares adicionais irrigados, o que representa um aumento de quase 50% da área irrigada atual do projeto
Dados técnicos
Infraestrutura de irrigação
O fornecimento de água para as novas áreas irrigadas ocorrerá por meio do sistema hidráulico já parcialmente implantado, com destaque para:
- Canal principal CP-3
- Canais secundários CS-19 e CS-21
- Estruturas de sifão para travessia de rodovias
- Estruturas hidráulicas complementares
Essa infraestrutura permitirá o abastecimento adequado das áreas irrigáveis previstas no projeto.
A capacidade de fornecimento de água para as etapas previstas é de:
Etapa III: 12,9 m³/s
Etapa IV: 15,7 m³/s
Estrutura institucional da proposta de concessão
A concessão envolve a atuação dos seguintes agentes:
SEPPI
-
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
CODEVASF
– Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba;
MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
FDIRS – Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura Regional Sustentável.
Consórcio Velho Chico, formado pelas empresas HOUER, MViana e Íntegra
Estruturadores técnicos:
Consórcio Nova Irrigação Jaíba,
formado pelas empresas Moysés e Pires, Alvarez e Marsal, Engecorps e Plena Engenharia.
Outros órgãos participantes:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA/MG) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Principais Dúvidas
1. O que é a concessão do Projeto Público de Irrigação do Jaíba?
É uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das áreas públicas localizadas nas Etapas III e IV do Projeto Jaíba, com a possibilidade de transferências de propriedade, por meio do qual o parceiro privado será responsável por implantar, operar e manter a infraestrutura de irrigação no âmbito dessas Etapas.
2. O projeto deixará de ser público?
Não. A infraestrutura de irrigação de uso comum continuará sendo pública. O futuro parceiro privado será responsável pela implantação, manutenção e operação do sistema de irrigação das Etapas III e IV do Projeto Jaíba, de acordo com regramento definido no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e seus Anexos, sob a fiscalização do Poder Público.
3. Qual o objetivo da concessão?
Viabilizar investimentos para a implantação das Etapas III e IV do Projeto Jaíba por um parceiro privado, de modo a garantir a expansão da área irrigada e a operação eficiente da infraestrutura hídrica necessária à produção agrícola.
4. Como a população poderá participar?
O processo de estruturação prevê etapas de consulta pública e audiência pública, visando permitir que produtores, investidores e cidadãos possam adquirir conhecimento sobre o empreendimento, esclarecer dúvidas e enviar contribuições para eventual aprimoramento do projeto.
5. Quem fiscaliza o projeto?
• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
• Órgãos de controle da Administração Pública, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
6. Quem poderá participar da concorrência?
Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento.
7. Qual o critério de seleção da empresa vencedora?
Maior outorga fixa.
8. Qual o prazo da concessão?
O prazo do contrato é de 35 anos
9. Existe a opção de transferência da área para a empresa privada?
Sim, existe a opção de transferência da área das Etapas III e IV mediante cumprimento das obrigações contratuais por parte do parceiro privado, incluindo o pagamento integral da outorga, a implantação da infraestrutura de irrigação e a implementação dos cultivos irrigados dentro do cronograma pactuado.
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